Está a pensar em abrir uma empresa em Portugal?

PASSO-A-PASSO:

1 - Pesquisa e planeamento

Análise da concorrência, identificação do público-alvo, avaliação da procura. Elaborar um plano de negócios (visão, missão, objetivos, estratégias de maketing, análise financeira e estrutura organizacional da empresa).

2 - Escolha do Tipo Jurídico

Determinar o tipo jurídico mais adequado para a sua empresa. Em Portugal, as formas jurídicas mais comuns são: Sociedade por quotas (Limitada), Sociedade anónima (SA), Empresário em nome individual (ENI) e estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL). Cada forma jurídica tem implicações diferentes em termos de responsabilidade dos sócios, capital social mínimo, regime fiscal, entre outros.

3 - Reserva de Nome

Verificação da disponibilidade do nome da empresa através do Portal da empresa, após escolher, fazer a reserva e fazer o registo junto do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC).

4 - Escolha de morada

Obrigatoriamente, todas as empresas necessitam de ter uma morada para a sua sede social para efeitos de domiciliação, registo nas finanças, registo nas instituições bancárias, segurança social, entre outros.

5 - Elaboração dos Documentos

Contrato de sociedade com os estatutos ( para as sociedades) ou declaração de início de atividade (para empresários em nome individual). Pode haver necessidade de outros documentos mais específicos, dependendo do tipo jurídico escolhido.

6 - Registo Comercial

Registo da empresa na conservatória do Registo comercial (CRC) competente à sede social da empresa. O registo inclui a apresentação dos documentos adequados, o preenchimento de formulários específicos e o pagamento de taxas correspondentes.

7 – Obtenção do número de identificação de Pessoa Coletiva (NIPC)

Após o registo comercial, a empresa recebe o NIPC - número de identificação fiscal da empresa em Portugal.

8 – Abertura de Conta Bancária

Abrir uma conta bancária em nome da empresa para realizar transações financeiras relacionadas com o negócio.

9 – Inscrição na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

Registar a empresa na Autoridade Tributária e Aduaneira para cumprir com as obrigações fiscais, como emissão de faturas, pagamentos de impostos, entre outros. A Inscrição pode ser feita através do balcão único eletrónico da Empresa na Hora.

10 – Registo na Segurança Social

Inscrever a empresa na Segurança Social para cumprir com as obrigações relacionadas com a Segurança Social dos trabalhadores, como pagamento de contribuições e benefícios sociais.

11 – Licenciamento e autorizações específicas

dependendo do tipo de atividade da empresa, pode ser necessário obter licenças, autorizações ou registos específicos, como licenças de funcionamento, ambientais, autorizações sanitárias, entre outras.

Certifique-se de contratar um advogado ou um contabilista especializado em direito empresarial em Portugal para garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos corretamente.